INDICAÇÃO N. 5678 - Abertura de cadastro no Programa Chapéu de Palha - Pesca Artesanal

14 de Abril de 2021

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Senhor Alexandre Rebêlo Távora, Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no sentido de abrir cadastramento para o Programa Chapéu de Palha, no segmento pesca artesanal, aceitando como documento comprobatório de atividade o protocolo de solicitação do registro de pescador artesanal emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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