INDICAÇÃO Nº 000633/2023 - Solicita a manutenção do Programa CNH RURAL.

26 de Abril de 2023

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Ilma. Senhora Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Ilma. Senhora Ana Teresa Alves Vieira, Diretora Presidente do DETRAN –PE, Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Ilma. Senhora Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Ilma. Senhora Ana Teresa Alves Vieira, Diretora Presidente do DETRAN –PE, no sentido de que seja mantido o Programa Popular de Formação, Qualificação, e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores – CNH Rural, lançado no ano de 2021, com o objetivo de possibilitar que agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, fazendo cumprir a meta estabelecida pelo antigo governo de atingir o número de 10 mil habilitações disponibilizadas em prol desse Programa, ou, ao menos a quantidade de 5 mil carteiras de motorista no ano de 2023., lançado no ano de 2021, com o objetivo de possibilitar que agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, fazendo cumprir a meta estabelecida pelo antigo governo de atingir o número de 10 mil habilitações disponibilizadas em prol desse Programa, ou, ao menos a quantidade de 5 mil carteiras de motorista no ano de 2023.

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