INDICAÇÃO Nº 002277/2023 - Priorização das comunidades quilombolas - CAF.

04 de Julho de 2023

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco, ao Ilmo. Senhor Aloisio Ferraz, Secretário de Desenvolvimento agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e ao Ilmo. Senhor Joaquim Neto de Andrade Silva, DiretorPresidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no sentido de que o Estado de Pernambuco, com auxílio do IPA, possa viabilizar que as comunidades quilombolas sejam priorizadas no tocante à inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), a fim de fomentar a inclusão da população quilombola nas diversas políticas públicas de desenvolvimento, já que possuir o CAF é um pré-requisito essencial.

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