INDICAÇÃO Nº 003751/2023 - Construção de escolas em comunidades quilombolas.

10 de Outubro de 2023

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e a Ilma. Senhora Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Cultura, no sentido de que o Estado de Pernambuco possa viabilizar a ampliação no número de escolas estaduais em territórios quilombolas, a fim de garantir a população quilombola o direito à educação de qualidade, previsto na Constituição Federal

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