Ação Parlamentar

Indicações

INDICAÇÃO Nº 003805/2023 - Construção de cozinhas comunitárias em territórios quilombolas.

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Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e a Exma. Senhora Carolina Vidal, Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, no sentido de que o Estado de Pernambuco possa viabilizar a implementação de cozinhas comunitárias em territórios quilombolas, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana à população quilombola, previsto na Constituição Federal.

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