Ação Parlamentar

Indicações

INDICAÇÃO Nº 003954/2023 - Retomada do Programa Ganhe o Mundo.

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Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e a Exma. Senhora Ivaneide Dantas, Secratária de Educação do Estado, no sentido de que na retomada do Programa Ganhe o Mundo seja assegurado aos indígenas, quilombolas e pessoas oriundas de famílias vinculadas à atividade rural, um percentual de cotas para acesso ao referido Programa, a fim de que o direito ao aprendizado de novos idiomas, por intermédio da realização de intercâmbio em outros, países seja democratizado nos termos do que prevê a Constituição Federal.

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