PL Nº 001333/2023 - Inclui, no PROUNI-PE, pessoas de áreas rurais ou pertencentes a povos ou comunidades indígenas e quilombolas.

30 de Novembro de 2023

Altera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE, para incluir, como beneficiários da reserva de vagas do programa, pessoas ligadas à atividade rural em regime de economia familiar ou pertencentes a povos ou comunidades indígenas e quilombolas.

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