PL Nº 001398/2023 - Proíbe o uso de agrotóxicos que tenham sido banidos nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia, em PE.

30 de Novembro de 2023

Altera a Lei nº 9.465, de 8 de junho de 1984, que dispõe sobre o uso de Agrotóxicos e de outros Pesticidas no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Arthur Lima Cavalcante, a fim de proibir o uso de agrotóxicos que tenham sido banidos nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia, no âmbito do estado de Pernambuco.

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