PL Nº 1470/2023 - Amplia a política de Patrimônio Vivo no Estado de Pernambuco.

30 de Novembro de 2023

Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do PatrimônioVivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, e dá outras providências, para ampliar a política de Patrimônio Vivo.

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