INDICAÇÃO N. 4036 - Dispensa de pagamento da taxa de GTA

28 de Maio de 2020

Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprindas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário, e ao Ilmo. Sr. Paulo Roberto de Andrade Lima, Diretor Presidente da ADAGRO-PE, no sentido de que seja dispensada a cobrança de taxa para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), enquanto durar a pandemia de COVID-19.

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