INDICAÇÃO Nº 001412/2023 - Viabilizar ações que busquem o fortalecimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP).
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e ao Ilmo. Senhor Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado, no sentido de que o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECEP seja readequado e efetivado frente às realidades atuais da fome e ampliação da pobreza, com o intuito de viabilizar as seguintes ações em prol do fortalecimento do referido Fundo:
- Consubstanciar o processo de arrecadação dos recursos a fim de que as contribuições sejam amplamente efetivadas;
- Redimensionar a aplicação do fundo, tendo em vista as novas realidades de fome e da pobreza no estado nos últimos anos;
- Ampliar a participação da sociedade civil na gestão responsável e estreitar o vínculo entre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e o Plano Estadual de Segurança Alimentar.
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