PL Nº 2731/2025 - Dispõe sobre a instalação e manutenção de infraestrutura mínima nas feiras.
Altera a Lei nº 16.320, de 26 de março de 2018, que Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Miguel Coelho, a fim de dispor sobre a instalação e manutenção de infraestrutura mínima nesses espaços.
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