PL Nº 004093/2026 -Institui o Dia Estadual do Acordo de Paz celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Quilombo dos Palmares.
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Acordo de Paz celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Quilombo dos Palmares, no ano de 1678.
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