INDICAÇÃO Nº 016679/2026 - Tarifa Zero no dia do ENEM.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejaenviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora doEstado de Pernambuco, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias paraassegurar a gratuidade no transporte público coletivo aos candidatos regularmente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização das provas, mediante regulamentação dos mecanismos de identificação e acesso ao benefício.
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