PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002359/2021 - Altera o Anexo Único da Lei Nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002

PROJETO DE LEI ORDNIÁRIA Nº 002103/2021 - Dispõe sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios ao longo das rodovias

Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001936/2021 - Exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor, originada de projeto de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001956/2021 - Dispõe sobre medidas de segurança, visando à proteção das mulheres em bares e estabelecimentos similares

Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001787/2019 - Estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19

Estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001602/2020 - Reserva de bolsas de estudos a estudantes indígenas, quilombolas ou oriundos de famílias rurais

Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de reservar percentual de bolsas a estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou oriundos de famílias vinculadas à atividade rural.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001601/2020 - Acessibilidade para pessoas com necessidades especiais

Altera a Lei nº 12.311, de 20 de dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o Estado de Pernambuco a disponibilizar cadeiras de rodas para clientes portadores de deficiência e para idosos, quando em atendimento, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eudo Magalhães, a fim de estender a outros estabelecimentos a obrigatoriedade prevista em Lei.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001590/2020 - Declara Cícera Nunes como Patrona da Marcha das Margaridas

Declara Cícera Nunes da Cruz como patrona da Marcha das Margaridas em Pernambuco.

LEI Nº 16.891, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular

Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, a fim de garantir o benefício aos Agricultores e Agricultoras Familiares.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001090/2020 - Permite a apresentação de recursos administrativos por meio eletrônico, no âmbito do Procon-PE

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de permitir a apresentação de recursos administrativos por meio eletrônico, no âmbito do Procon-PE.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 000904/2020 - Concede prioridade de atendimento aos moradores de zonas rurais

Concede prioridade de atendimento, no âmbito do Estado de Pernambuco, às pessoas que residem na zona rural do estado, em pelo menos um dia útil na semana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 000674/2019 - Proibe a pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas no Estado de Pernambuco

Altera a Lei nº 9.465, de 8 de junho de 1984, que dispõe sobre o uso de Agrotóxicos e de outros Pesticidas no Estado e dá outras providências, de autoria do Deputado Arthur Lima Cavalcante, a fim de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas no Estado de Pernambuco.

LEI Nº 16.694, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Inclui nas Datas Comemorativas do Estado o Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Projeto de Lei Ordinária Nº 000620/2019 - Estabelece a Distância Mínima para a Instalação de Aerogeradores

Projeto de Lei Ordinária Nº 000364/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Promover Alterações no Programa Chapéu de Palha.