Ação Parlamentar

Projetos de Lei // Leis

PL Nº 001279/2023 - Institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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PL Nº 001224/2023 - Proíbe a Instalação de Parques Eólicos em áreas de Caatinga no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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PL Nº 001204/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar do Município de Águas Belas.

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PL Nº 001193/2023 - Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, a distância mínima para instalação de aerogeradores.

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PL Nº 001197/2023 - Institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, no âmbito do Estado de Pernambuco.

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PL Nº 000016/2023 - Propõe novas isenções para o IPVA a fim de beneficiar a população.

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PL Nº 001060/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no âmbito do Estado de Pernambuco.

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PL Nº 000993/2023 - institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dá outras providências.

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PL Nº 000927/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural de Pernambuco.

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PL Nº 000920/2023 - Institui o Dia Estadual das Feiras Agroecológicas.

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PL Nº 000919/2023 - Institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar de Pernambuco - SIPAF/PE.

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PL Nº 000783/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

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PL Nº 000671/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco.

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PL Nº 000664/2023 - Dispõe sobre a isenção de IPVA para veículos terrestres com mais de dez anos de fabricação.

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PL Nº 000643/2023 - Inclui a juventude rural, buscando alcançar emprego e renda.

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