CNH Rural Gratuita e CNH Social: benefícios para a população
CNH RURAL – LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DORIEL BARROS
PÚBLICO-ALVO: AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES.
OBJETIVO: FACILITAR O ACESSO À CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA ATIVIDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR, AMPLIANDO OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA.
O QUE COBRE: GRATUIDADE EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO PARA A PRIMEIRA HABILITAÇÃO E TAMBÉM PARA RENOVAÇÃO DA CNH OU ADIÇÃO DE CATEGORIA.
- 20 MIL PESSOAS DEVEM SER BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CNH RURAL EM PERNAMBUCO
CNH SOCIAL
LEI SANCIONADA POR LULA ENTROU EM VIGOR NO DIA 12 DE AGOSTO E PERMITE QUE PESSOAS DE BAIXA RENDA TIREM A HABILITAÇÃO DE FORMA GRATUITA.
POR SE TRATAR DE UM PROGRAMA ASSISTENCIAL, A CNH SOCIAL TEM COMO OBJETIVO ATENDER A UMA PARCELA ESPECÍFICA DA POPULAÇÃO, SEGUINDO ESTES CRITÉRIOS:
- TER 18 ANOS OU MAIS;
- SER A PRIMEIRA CNH;
- TER CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) COMO TITULAR OU DEPENDENTE;
- TER RENDA DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO (R$ 706), INCLUINDO FAMÍLIAS COM ESTE VALOR POR INTEGRANTE.
OBJETIVO: PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL E ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
O QUE COBRE:
GRATUIDADE EM TODAS AS ETAPAS DA HABILITAÇÃO, INCLUINDO EXAMES, AULAS TEÓRICAS, AULAS PRÁTICAS E TAXAS.
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CONSULTA PÚBLICA LANÇADA NO DIA 2 DE OUTUBRO SOBRE CNH MAIS ACESSÍVEL BATE RECORDE DE PARTICIPAÇÃO
- A PROPOSTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES BUSCA REDUZIR BARREIRAS PARA A OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, COM FOCO NA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
- O OBJETIVO É BARATEAR O PROCESSO, AMPLIANDO O ACESSO A OPORTUNIDADES DE TRABALHO, MOBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL.
- O MODELO ATUAL É EXCLUDENTE, CARO E DEMORADO, IMPEDINDO MILHÕES DE PESSOAS DE TEREM ACESSO À HABILITAÇÃO.
- A EXPECTATIVA É QUE A REDUÇÃO DE CUSTOS — ATUALMENTE, O VALOR PARA TIRAR A PRIMEIRA CNH PODE ULTRAPASSAR R$ 3,2 MIL — DIMINUA A INFORMALIDADE NO TRÂNSITO, JÁ QUE CERCA DE 20 MILHÕES DE BRASILEIROS DIRIGEM SEM CARTEIRA.
