Luz do Povo garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
Desde julho, começou a valer um importante benefício para milhões de famílias brasileiras: a gratuidade na parte da conta de luz que corresponde ao consumo de energia. O programa Luz do Povo, criado pelo Governo Federal, garante que famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa fiquem isentas do pagamento pela energia elétrica utilizada — desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Esses beneficiários pagarão apenas as taxas de iluminação pública e o ICMS, quando houver cobrança municipal ou estadual.
A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sob a condução do ministro Alexandre Silveira, e integra um conjunto de ações que modernizam o setor elétrico e promovem justiça tarifária.
O ministro Alexandre Silveira destaca que o Luz do Povo é um dos maiores programas sociais do governo do presidente Lula e representa um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo para quem mais precisa.
Quem tem direito à gratuidade
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Comunidades atendidas por sistemas isolados de energia (como geração por placas solares e baterias).
De acordo com o ministro, os 80 kWh por mês garantem o básico para uma vida com mais qualidade — luz, geladeira, celular carregado, televisão ligada. É energia para viver com dignidade.
Descontos para mais famílias a partir de 2026
O Luz do Povo também prevê uma segunda etapa. A partir de 1º de janeiro de 2026, haverá um desconto médio de 12% na conta de energia para outras 55 milhões de pessoas. O benefício valerá para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, no consumo de até 120 kWh/mês.
Essa ampliação faz parte do novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta essas famílias do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Um novo modelo para o setor elétrico
O programa integra a nova política para o setor elétrico brasileiro, baseada em três pilares:
1. Justiça tarifária – garantindo energia acessível para quem mais precisa;
2. Liberdade de escolha – permitindo que o consumidor escolha o fornecedor de energia, com abertura do mercado prevista para 2026 e 2027;
3. Equilíbrio para o setor – com regras que promovem estabilidade e repartição justa de custos.
As mudanças serão implementadas de forma gradual e responsável, preservando contratos e garantindo segurança tanto para consumidores quanto para o sistema elétrico nacional.
O Luz do Povo representa mais um passo na construção de um país com inclusão social, justiça econômica e acesso universal à energia — pilares fundamentais defendidos pelo governo do presidente Lula e apoiados pelo deputado Doriel Barros, que segue firme na luta por políticas públicas que garantam dignidade e qualidade de vida para o povo pernambucano.
