Avanço importante na promoção e fortalecimento dos direitos das mulheres em Pernambuco
A partir de solicitação apresentada pelo nosso mandato, foi incluído o tema “Proteção à Mulher” na ferramenta de pesquisa do Alepe Legis, portal que reúne toda a legislação estadual pernambucana. A iniciativa surgiu da necessidade de facilitar o acesso às normas voltadas à garantia de direitos, proteção e promoção da cidadania das mulheres, tornando a consulta mais simples tanto para a população quanto para profissionais que atuam na defesa desses direitos.
Portanto, com a criação de um tema específico, a pesquisa por normas relacionadas à proteção das mulheres torna-se mais ágil, sistematizada e eficiente, ampliando e facilitando o acesso à informação.
Atualmente, o portal reúne 366 normas estaduais, entre leis, decretos e emendas constitucionais, publicadas entre 1986 e 2025, que tratam da proteção às mulheres em diversas frentes, como:
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Promoção da autonomia econômica das mulheres, por meio de políticas públicas que garantam o acesso ao trabalho, à geração de renda, ao empreendedorismo e à qualificação profissional;
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Garantia da atenção integral à saúde da mulher;
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Fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e familiar.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com a ampliação de direitos, o enfrentamento às desigualdades e a construção de caminhos que garantam mais proteção, autonomia e dignidade para todas as mulheres pernambucanas.
Acesso ao Alepe Legis:
https://legis.alepe.pe.gov.br/pesquisaAvancada.aspx
No âmbito da produção legislativa recente, destaca-se a Lei nº 18.479, de 2 de janeiro de 2024, de autoria do nosso mandato, que aprimora a da Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo.
A alteração legislativa incluiu, entre os objetivos da política estadual, o fortalecimento da promoção da organização produtiva e econômica de mulheres rurais, ampliando o alcance da norma e incorporando diretrizes voltadas à autonomia econômica, à inclusão socioprodutiva e ao fortalecimento da participação das mulheres do campo em iniciativas associativas, cooperativas e produtivas.
A referida legislação integra o conjunto de instrumentos normativos estaduais destinados à redução das desigualdades de gênero, sobretudo no meio rural e ao reconhecimento do papel das mulheres na produção da agricultura e no desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco.
