CCLJ da Alepe aprova projeto de Doriel Barros que garante meia-entrada para trabalhadores rurais em Pernambuco
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta semana, o projeto do deputado Doriel Barros que assegura o direito à meia-entrada para trabalhadores rurais em eventos artístico-culturais e esportivos no Estado. A proposta, apresentada por meio de um substitutivo, reconhece a importância econômica, social e cultural do campo pernambucano e amplia o acesso da população rural ao lazer, à cultura e ao esporte.
O texto garante que trabalhadores rurais — incluindo empregados rurais, avulsos, prestadores de serviço, agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas que atuam em regime de economia familiar e segurados especiais — paguem 50% do valor dos ingressos, seguindo critérios estabelecidos pela legislação federal.
A iniciativa determina ainda que a meia-entrada deverá compor os 40% do total de ingressos destinados ao benefício, conforme a Lei Federal nº 12.933/2013, e estabelece regras claras para comprovação da atividade rural, podendo ser utilizados documentos como CTPS, DEXAR, documentos fiscais, inscrição no CAF ou declarações oficiais que confirmem o exercício da atividade.
Para assegurar o cumprimento da lei, o projeto prevê penalidades para os organizadores de eventos que descumprirem as normas, variando de advertência a multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, atualizadas anualmente pelo IPCA, conforme o porte do evento.
A CCLJ concluiu pela aprovação do substitutivo apresentado pelo relator e recomendou que, após votação em Plenário, a proposição original seja considerada prejudicada, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Avanço no acesso à cultura e ao esporte para trabalhadores do campo
Com a aprovação na CCLJ, o projeto segue agora para análise nas demais comissões temáticas antes de ser votado em Plenário. A medida representa um avanço significativo para democratizar o acesso à cultura e ao esporte entre trabalhadores rurais — um público historicamente excluído das programações culturais disponíveis nos grandes centros.
Para o deputado Doriel Barros, a iniciativa integra uma agenda mais ampla de valorização da agricultura familiar e de promoção de direitos sociais, reafirmando o compromisso com políticas públicas que ampliem a inclusão e reconheçam a importância de quem movimenta a economia rural de Pernambuco.
