Mais do que uma data celebrativa, um reconhecimento: 19 de abril, Dia Estadual dos/as Trabalhadores/as Rurais

13 de Novembro de 2019

Foi sancionada, pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira, 11, a Lei 16.694, proposta pelo deputado Doriel Barros (PT), que institui o 19 de abril como o Dia Estadual dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. A data lembra a morte do primeiro agricultor familiar a ocupar um assento na Assembleia Legislativa (Alepe), Manoel Santos. O objetivo é promover o reconhecimento da importância do trabalho desses homens e mulheres do campo para a segurança alimentar e nutricional da sociedade e para o desenvolvimento econômico do Estado.

A agricultura familiar é um dos pilares da economia brasileira. O setor emprega cerca de 5 milhões de famílias e gera um faturamento anual de US$ 55 bilhões, segundo dados do Governo Federal de 2018, além de ser responsável por 70% alimentos que são consumidos pelos brasileiros, de acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), é um passaporte para erradicar a fome no mundo e alcançar a segurança alimentar.

Outro segmento fundamental para o desenvolvimento do campo brasileiro são os assalariados e assalariadas rurais. Só em Pernambuco, eles representam uma mão de obra estratégica para o setor sucroalcooleiro da Zona da Mata e para a fruticultura do Sertão do São Francisco.

“O nosso mandato é o resultado da luta desses homens e mulheres. Temos o papel de legislar para o campo e a cidade, mas com um olhar especial para esses trabalhadores e trabalhadoras rurais que, depois da morte do deputado Manoel Santos, perceberam uma lacuna na defesa de suas bandeiras dentro da Assembleia Legislativa”, pontuou o deputado.

Para a presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes, essa Lei traz, em sua essência, um grande reconhecimento. “Parabenizo o deputado por essa iniciativa. Essa é uma reafirmação da importância da agricultura familiar para a vida, a economia e a política de Pernambuco. Afinal, nós ofertamos alimentos saudáveis para a sociedade”, destacou.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Pernambuco, Gilvan José Antunis, pontua que essa Lei é relevante para mostrar que, no meio rural, existe a categoria dos assalariados, e que, esses  produzem  riqueza no campo e, muitas vezes, não  são  lembrados ou reconhecidos. “É uma vitória, diante da atual conjuntura, mostrarmos a importância do trabalho dos assalariados e assalariadas. E é muito bom saber que essa foi uma iniciativa do deputado que elegemos”, avaliou.

 

A força que vem do campo

Agricultor familiar, o deputado Doriel Barros, desde que assumiu um assento na Assembleia Legislativa, tem desenvolvido uma série de ações, na perspectiva de valorizar os homens e mulheres que, com o suor do seu trabalho, alimentam a sociedade e contribuem para o desenvolvimento do estado. Ele tem percorrido as regiões para escutar os trabalhadores e trabalhadoras e tem transformado esse diálogo em articulações junto à Alepe e ao Governo do Estado.

Nessas articulações, o parlamentar tem proposto, ao Governo do Estado, a criação de dois programas em nível estadual: um voltado às agroindústrias familiares, objetivando possibilitar melhores condições para esses espaços de produção; e outro de compras públicas de produtos da agricultura familiar, visando que creches, presídios e outros equipamentos sociais do Estado adquiram os produtos de qualidade desse setor.

Doriel entende que a agricultura familiar tem investido na agroecologia e, por isso, o setor tem condições de produzir ainda mais alimentos que não coloquem em risco a saúde de consumidores e consumidoras, em consonância com a proposta de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, tem contribuído, ainda, para a construção de um Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

Ele também tem participado das lutas das trabalhadoras e trabalhadores assalariados por um trabalho digno, com salários justos que possibilitem, a essas pessoas, qualidade de vida. Além de estar presente nas etapas da campanha salarial da categoria, apresentou um Projeto de Lei para atualização do Programa Chapéu de Palha.

"Enquanto o governo Bolsonaro persegue o nosso povo, buscamos construir um mandato que lute pela vida", destaca o parlamentar, complementando:"Nos governos de Lula e Dilma, agricultores familiares e assalariados foram respeitados. Agora, em meio a tantos retrocessos, precisamos resistir e lutar”.

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