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Deputado estadual reeleito com 65.838 votos
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Projetos de Lei/Leis

PL Nº 4289/2026

Institui a Política Estadual de Apoio e Fomento às Feiras Agroecológicas da Agricultura Familiar no Estado Pernambuco, e dá outras providências.

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PL Nº 004117/2026 - Atualiza a nomenclatura na legislação estadual para incluir expressamente a denominação "Povos Ciganos/Romani".

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de atualizar a nomenclatura na legislação estadual para incluir expressamente a denominação "Povos Ciganos/Romani".

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PL Nº 004093/2026 -Institui o Dia Estadual do Acordo de Paz celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Quilombo dos Palmares.

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Acordo de Paz celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Quilombo dos Palmares, no ano de 1678.

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LEI Nº 19.222/2026 - Viabiliza o fornecimento de protetores solares aos agricultores familiares e aos trabalhadores rurais assalariados.

Altera a Lei nº 18.003, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Roberta Arraes, a fim de incluir a criação de parcerias que viabilizem o fornecimento de protetores solares aos agricultores familiares e aos trabalhadores rurais assalariados.

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