13/05/2024 PL Nº 001784/2024 - Inclui mudanças referentes ao estabelecimento do valor máximo anual a ser pago por unidade familiar - PEAAF Leia mais
13/05/2024 PR Nº 001745/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Empresário Lu Gongrong. Leia mais
30/11/2023 LEI Nº 18.337/2023 - Inclui a promoção da sucessão rural no rol de objetivos do PEAAF. Leia mais
30/11/2023 LEI Nº 18.330/2023 - Dispõe sobre o livre acesso de mudas e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos. Leia mais
30/11/2023 LEI Nº 18.329/2023 - Cria a Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade. Leia mais
30/11/2023 LEI Nº 18.358/2023 - Promove bolsas na UPE, a estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou rurais. Leia mais
30/11/2023 PL Nº 1480/2023 - Inclui os povos de comunidades rurais e tradicionais e a população negra no rol de pessoas especialmente vulneráveis. Leia mais
