Projetos de Lei/Leis
PROJETO DE LEI ORDNIÁRIA Nº 002103/2021 - Dispõe sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios ao longo das rodovias
Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001936/2021 - Exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor, originada de projeto de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001956/2021 - Dispõe sobre medidas de segurança, visando à proteção das mulheres em bares e estabelecimentos similares
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001787/2019 - Estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19
Estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001602/2020 - Reserva de bolsas de estudos a estudantes indígenas, quilombolas ou oriundos de famílias rurais
Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de reservar percentual de bolsas a estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou oriundos de famílias vinculadas à atividade rural.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001601/2020 - Acessibilidade para pessoas com necessidades especiais
Altera a Lei nº 12.311, de 20 de dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o Estado de Pernambuco a disponibilizar cadeiras de rodas para clientes portadores de deficiência e para idosos, quando em atendimento, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eudo Magalhães, a fim de estender a outros estabelecimentos a obrigatoriedade prevista em Lei.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001590/2020 - Declara Cícera Nunes como Patrona da Marcha das Margaridas
Declara Cícera Nunes da Cruz como patrona da Marcha das Margaridas em Pernambuco.
LEI Nº 16.891, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular
Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, a fim de garantir o benefício aos Agricultores e Agricultoras Familiares.
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