Projetos de Lei/Leis
LEI Nº. 17.657, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências
Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N. 2778/2021 - Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos
Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2779/2021 - Cria a Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade e dá outras providências.
Dispõem sobre a criação da Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade (PESENCA) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDNIÁRIA Nº 002103/2021 - Dispõe sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios ao longo das rodovias
Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001936/2021 - Exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor, originada de projeto de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001956/2021 - Dispõe sobre medidas de segurança, visando à proteção das mulheres em bares e estabelecimentos similares
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
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