Ação Parlamentar

Projetos de Lei // Leis

PL Nº 001302/2023 - Propõe incentivos fiscais para a implantação de sistemas de energia solar em pequenas propriedades rurais.

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PL Nº 001285/2023 - Cria o Dia Estadual da Sustentabilidade em Pernambuco.

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PL Nº 001279/2023 - Institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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PL Nº 001224/2023 - Proíbe a Instalação de Parques Eólicos em áreas de Caatinga no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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PL Nº 001204/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar do Município de Águas Belas.

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PL Nº 001193/2023 - Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, a distância mínima para instalação de aerogeradores em relação a edificações de uso

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PL Nº 001197/2023 - Institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, no âmbito do Estado de Pernambuco.

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PL Nº 000016/2023 - Propõe novas isenções para o IPVA a fim de beneficiar a população.

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PL Nº 001060/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no âmbito do Estado de Pernambuco.

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PL Nº 000993/2023 - institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dá outras providências.

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PL Nº 000927/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural de Pernambuco.

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PL Nº 000920/2023 - Institui o Dia Estadual das Feiras Agroecológicas.

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PL Nº 000919/2023 - Institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar de Pernambuco - SIPAF/PE.

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PL Nº 000783/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

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PL Nº 000671/2023 - Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco.

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