Ação Parlamentar

Projetos de Lei // Leis

LEI Nº 18.337/2023 - Inclui a promoção da sucessão rural no rol de objetivos do PEAAF.

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LEI Nº 18.330/2023 - Dispõe sobre o livre acesso de mudas e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos.

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LEI Nº 18.329/2023 - Cria a Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade.

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LEI Nº 18.143/2023 - Institui o Dia Estadual das Diretas Já.

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LEI Nº 18.358/2023 - Promove bolsas na UPE, a estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou rurais.

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LEI N° 18.199/2023 - Garante sinalização nas áreas rurais no Estado.

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PL Nº 1480/2023 - Inclui os povos de comunidades rurais e tradicionais e a população negra no rol de pessoas especialmente vulneráveis.

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PL Nº 1470/2023 - Amplia a política de Patrimônio Vivo no Estado de Pernambuco.

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PL Nº 001450/2023 -Intensifica o estímulo e apoio à geração de energia solar como estratégia de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

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PL Nº 001449/2023 - Inclui o estímulo ao empreendedorismo familiar rural da Pessoa Idosa que desenvolve atividades rurais, especialmente na A. Familia

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PL Nº 001398/2023 - Proíbe o uso de agrotóxicos que tenham sido banidos nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia, em PE.

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PL Nº 001373/2023 - Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Pernambuco.

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PL Nº 001333/2023 - Inclui, no PROUNI-PE, pessoas de áreas rurais ou pertencentes a povos ou comunidades indígenas e quilombolas.

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PL Nº 001302/2023 - Propõe incentivos fiscais para a implantação de sistemas de energia solar em pequenas propriedades rurais.

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PL Nº 001285/2023 - Cria o Dia Estadual da Sustentabilidade em Pernambuco.

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