PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003271/2022 - Altera a Lei nº 11.751, a fim de assegurar a oferta de ovo de galinha e de codorna na composição alimentar.

LEI Nº 17.689, DE 4 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Lei nº 16.569, de 15 de maio de 2019, que institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violênc

LEI Nº. 17.657, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências

Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária N. 2791/2021 - Dispõe sobre a destinação de vagas especiais de estacionamento por órgãos públicos estaduais

Altera a Lei nº 15.337, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento oferecido por órgãos públicos estaduais e a obrigatoriedade de destinar vagas especiais, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Pastor Cleiton Collins, a fim de dispor sobre a destinação das vagas reservadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência nos estacionamentos com mais de um pavimento.

Projeto de Lei Ordinária N. 2790/2021 - Dispõe sobre vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida

Dispõe sobre a destinação das vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida por estabelecimentos privados que disponibilizam estacionamento de uso público com mais de um pavimento no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto de Lei Ordinária N. 2778/2021 - Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos

Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos, no âmbito do Estado de Pernambuco.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2779/2021 - Cria a Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade e dá outras providências.

Dispõem sobre a criação da Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade (PESENCA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002383/2021 - Institui o plano estadual de juventude e sucessão rural

LEI Nº 17.309, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Obriga disponibilizar cadeiras de rodas para clientes em atendimento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002359/2021 - Altera o Anexo Único da Lei Nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002285/2021 - Cria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo

Cria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDNIÁRIA Nº 002103/2021 - Dispõe sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios ao longo das rodovias

Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001936/2021 - Exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor, originada de projeto de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001956/2021 - Dispõe sobre medidas de segurança, visando à proteção das mulheres em bares e estabelecimentos similares

Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001787/2019 - Estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19

Estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.