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Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Leia MaisAltera a Lei nº 15.337, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento oferecido por órgãos públicos estaduais e a obrigatoriedade de destinar vagas especiais, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Pastor Cleiton Collins, a fim de dispor sobre a destinação das vagas reservadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência nos estacionamentos com mais de um pavimento.
Leia MaisDispõe sobre a destinação das vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida por estabelecimentos privados que disponibilizam estacionamento de uso público com mais de um pavimento no âmbito do Estado de Pernambuco.
Leia MaisDispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Leia MaisDispõem sobre a criação da Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade (PESENCA) e dá outras providências.
Leia MaisCria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Leia MaisAltera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais.
Leia MaisAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor, originada de projeto de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos.
Leia MaisDispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Leia MaisEstabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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